A Justiça Federal em Feira de Santana decidiu absolver três acusados denunciados por suposta prática de trabalho em condições análogas à escravidão durante obra vinculada ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A ação penal havia sido proposta pelo Ministério Público Federal, com base em fiscalização realizada em 2013 no empreendimento Parque dos Coqueiros. (Foto ilustração)
Os réus — Daniel de Freitas Pinto e Souza Neto, Gil Eanes Rios de Carvalho e José Carlos Almeida de Lima — foram acusados de submeter trabalhadores a condições degradantes, incluindo alojamentos precários, ausência de estrutura sanitária adequada e exposição a riscos à saúde e segurança. Apesar da gravidade das condições descritas, as defesas sustentaram que os trabalhadores estavam vinculados a empresa terceirizada responsável pela contratação e que não havia relação direta de subordinação com os denunciados.
Na decisão, a Justiça Federal entendeu que, embora tenham sido constatadas irregularidades trabalhistas, não houve comprovação suficiente dos elementos necessários para caracterizar o crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Também foi considerado que autos de infração que embasavam a denúncia foram anulados pela Justiça do Trabalho, reconhecendo a legalidade do contrato de terceirização. Diante disso, os acusados foram absolvidos sumariamente, e o processo foi encerrado sem análise aprofundada de mérito penal. (Da Redação)
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