O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), garantiu a continuidade do chamamento público nº 01/2026, destinado à escolha da organização social que assumirá a gestão do Hospital Geral de Eunápolis. Em decisão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou o pedido de suspensão do processo, que prevê repasses estimados em R$ 6,15 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 73,8 milhões por ano.
A denúncia, apresentada pelo cidadão Anísio de Jesus Alves Filho, apontava possíveis irregularidades no edital, incluindo questionamentos sobre a composição dos custos, o peso atribuído aos critérios técnicos na avaliação das propostas, exigências de qualificação técnica e a suposta ausência de requisitos econômico-financeiros mais rigorosos. Também foi levantada dúvida sobre a continuidade dos serviços de saúde após o encerramento de um contrato anterior de gestão hospitalar.
Ao analisar o caso, o TCM entendeu que os elementos apresentados não demonstram, neste momento, risco de prejuízo ao interesse público que justificasse a paralisação imediata da seleção. A decisão destaca que o edital prevê mecanismos de comprovação da capacidade financeira das entidades participantes e que as demais questões deverão ser aprofundadas durante a instrução do processo. Com isso, o chamamento segue normalmente, enquanto o prefeito Robério Oliveira e a secretária municipal de Saúde, Edna de Souza Alves Santos, foram notificados para apresentar defesa e a documentação completa do procedimento no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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