Agentes comunitários de saúde e de controle de endemias receberam a notícia de que o Projeto de Lei do Executivo que garante a atualização da remuneração destes profissionais foi protocolado na Câmara de Vereadores de Eunápolis e está em tramitação para análise e votação dos vereadores. O PL número 02/2025 foi apresentado na sessão ordinária de quinta-feira (20/02/25). (Foto ilustração: Câmara Municipal de Eunápolis)
Além do pagamento, o texto garante seus efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro passado. Este valor, geralmente é repassado pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) aos municípios no mês de fevereiro/25, mas a competência é Janeiro/25.
O projeto de lei apresentado pelo Executivo atende o que determina a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória e a valorização dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. A partir da aprovação do projeto, o salário dos profissionais passa a ser de R$ 3.036,00, o que representa o dobro do salário mínimo.
Atualmente Eunápolis conta com 300 Agentes Comunitários de Saúde e 160 Agentes de Controle de Endemias. (agazetabahia)
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