A Prefeitura de Euclides da Cunha firmou um acordo extrajudicial com o Hospital Português, visando solucionar a controvérsia sobre a omissão no repasse de recursos do incentivo 100% SUS, referentes aos anos de 2023 e 2024. O acordo, celebrado em 12 de setembro de 2025, prevê a quitação de dívida e a manutenção dos serviços de saúde oferecidos pela unidade hospitalar, encerrando oficialmente o impasse entre as partes.
O valor residual de R$ 470.939,88 será compensado por meio da realização de procedimentos cirúrgicos ainda pendentes, conforme estabelecido no Plano Operacional Anual (POA). A medida garante a continuidade do atendimento à população e busca preservar a funcionalidade da rede de saúde local, que depende dos repasses federais para manter seus serviços.
Com o objetivo de assegurar o cumprimento integral do acordo, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento. A fiscalização abrangerá tanto a comprovação dos repasses financeiros quanto a efetiva realização dos serviços de saúde pactuados, mediante apresentação de relatórios e auditorias periódicas. (Da Redação)
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