A empresa Martins & Neri Consultoria em Tecnologia da Informação pediu a prisão do superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), por descumprir uma ordem judicial para suspender uma licitação que poderia chegar a mais de R$ 200 milhões. A empresa argumenta que a empresa está descumprindo uma decisão liminar que determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 001/2026. A decisão foi proferida no plantão do Judiciário desta terça-feira (21). (Foto ilustração: Transalvador)
O certame, que prevê um investimento total estimado em R$ 43.863.041,07 para a modernização e evolução tecnológica do Núcleo de Operações Assistidas, deveria ter sido suspenso. Mas a Transalvador decidiu manter o pregão, somente o transferindo para essa quarta-feira (22) No entanto, provas extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas na manhã desta quarta-feira, 22 de abril de 2026, revelam que o sistema continuou recebendo propostas normalmente, ignorando o comando judicial.
A defesa da empresa, representada pela advogada Luciana Lerner, classificou a postura da autarquia municipal como um descaso inadmissível, afirmando textualmente em sua petição que “Eminente Desembargador, o descaso da Transalvador para com a decisão judicial proferida por este Egrégio Tribunal de Justiça é absolutamente inadmissível, ordem judicial não se ignora, se cumpre”. Diante da gravidade da situação e do risco de esvaziamento da função jurisdicional, a impetrante solicitou ao Tribunal que determine o cumprimento imediato da decisão sob pena de prisão do responsável legal, além da aplicação de multa diária em valor a ser estipulado pelo juízo. A acusação enfatiza que os responsáveis foram inequivocamente comunicados da suspensão, visto que já se manifestaram por três vezes nos autos do processo. (Da Redação)
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