A Associação Comunitária Caprinocultura Solidária – Laticínios APAEB e a Prefeitura Municipal de Valente firmaram um termo de ajustamento de conduta ambiental para enfrentar a emissão de gases pela empresa, localizada em área predominantemente residencial. O acordo, mediado pelo Ministério Público, visa adequar as operações do laticínio às normas ambientais e minimizar os impactos na comunidade local. (Foto ilustração)
Segundo o acordo, a APAEB tem o prazo de 180 dias para regularizar sua situação ambiental, incluindo a obtenção de nova certidão de dispensa de licenciamento, verificação da conformidade da localização e implantação de um programa de monitoramento periódico das emissões atmosféricas. A empresa também se comprometeu a comprovar a origem sustentável da lenha utilizada, além de adotar boas práticas de manejo e armazenamento e manter a comunidade informada sobre as ações ambientais.
Por sua vez, a Prefeitura de Valente será responsável por fiscalizar o cumprimento dessas medidas a cada dois meses, enviando relatórios ao Ministério Público para acompanhamento. O acordo prevê ainda a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento das cláusulas, além da possibilidade de medidas judiciais.
O termo de ajustamento de conduta ambiental busca assegurar que o empreendimento opere de forma sustentável e em conformidade com a legislação, garantindo a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores da região. O Ministério Público vai fiscalizar o cumprimento integral do compromisso. (Da Redação)
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