O ministro Flávio Dino (foto ilustração), do STF (Supremo Tribunal Federal), citou o caso do deputado Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, e defendeu que a Lei da Anistia, promulgada na ditadura militar, não se estenda aos crimes de ocultação de cadáver.
Dino diz que esse crime é permanente, porque “quem oculta e mantém oculto algo prolonga a ação até que o fato se torne conhecido”.
“O crime está se consumando inclusive na presente data, logo não é possível aplicar a Lei de Anistia para esses fatos posteriores”, afirma.
A posição do ministro foi manifestada em uma decisão publicada neste domingo. Dino é o relator de um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra acórdão do Tribunal Regional da 1ª Região que permitiu que militares acusados de ocultar cadáveres durante a ditadura militar sejam beneficiados pela Lei da Anistia.
A decisão de Dino, porém, foi de definir que o caso deve ter repercussão geral -instrumento pelo qual o Supremo fixa um entendimento amplo sobre o assunto.
O caso será analisado pelo plenário virtual do STF.
“A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”, escreveu o ministro.
Ele citou o filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres e Selton Mello, que conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado pela ditadura. (Folhapress)
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