A defesa de Filipe Martins (foto ilustração) protocolou, na última sexta-feira (2), um pedido para o STF (Supremo Tribunal Federal) reverter a decisão que decretou sua prisão preventiva.
O recurso foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes e contesta a conversão da prisão domiciliar do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro em preventiva.
Moraes mandou Martins para a prisão após ele descumprir uma medida cautelar por supostamente acessar uma rede social, algo que estava proibido de fazer. O ex-assessor de Bolsonaro foi levado para um presídio em Ponta Grossa (PR).
Os advogados de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, argumentaram que a decisão judicial foi feita com base em um “erro de fato substancial”.
A defesa disse ao STF que Martins não descumpriu a medida que o impedia de usar redes sociais. Na verdade, segundo os advogados, a própria defesa acessou o perfil de Martins no LinkedIn.
No recurso apresentado a Moraes, os advogados explicam que controlam os perfis de Martins apenas para fins de auditoria, preservação de prova e organização da estratégia defensiva.
Os advogados afirmaram que Filipe não teria feito postagens ou interações nas redes desde outubro de 2022 e que o impedimento do acesso dos advogados às contas digitais do cliente prejudica a busca por provas de inocência.
Scheiffer e Chiquini também argumentaram que a prisão preventiva é ilegal por dois motivos: a prisão teria sido decretada sem manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal; e falta de tipicidade, tendo em vista que a “proibição de acesso a redes sociais” não consta no rol de medidas cautelares previsto no Código de Processo Penal. (Bruna Pauxis)
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