A Prefeitura de Cruz das Almas entrou na mira de cobrança do Tribunal de Contas dos Municípios após o não envio da prestação de contas mensal referente a março de 2026. O prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos – foto ilustração) foi notificado e terá prazo de cinco dias para regularizar a situação junto aos sistemas oficiais.
A determinação foi publicada em edital que exige a imediata inserção dos dados nos sistemas e-TCM ou SIGA, sob pena de sanções previstas na legislação de controle externo. O órgão destacou que a prestação de contas é uma obrigação essencial para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.
Segundo o documento, a ausência de envio dentro do prazo pode levar à adoção de medidas administrativas mais rigorosas, conforme a Lei Orgânica e resoluções do tribunal. A gestão municipal deverá corrigir a pendência para evitar a continuidade do processo de cobrança e eventuais penalidades. (Da Redação)
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