Os contribuintes têm até o próximo dia 29 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda através do site oficial do Governo Federal. O preenchimento do documento permite que pessoas físicas destinem, de forma gratuita, uma parcela do imposto devido para organizações sociais que atuam na proteção de crianças, adolescentes e idosos. (Foto ilustração)
A iniciativa assegura que os recursos arrecadados sejam aplicados diretamente em programas municipais de inclusão social e garantia de direitos para populações em situação de vulnerabilidade. Pessoas físicas que optam pelo modelo de declaração completa podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Para realizar o procedimento, o contribuinte deve acessar o programa da Receita Federal e preencher os dados de rendimentos. No menu, é necessário selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Na aba “Criança e Adolescente”, deve-se clicar em “Novo”, selecionar o Fundo Municipal e estipular o valor a ser destinado dentro do limite disponível. O mesmo processo deve ser repetido na aba “Pessoa Idosa”. Ao final do envio da declaração, o cidadão deve imprimir e efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente a cada destinação informada para validar o repasse.
A destinação não gera custos adicionais para o cidadão e fortalece as políticas públicas locais, ampliando o alcance das ações socioassistenciais no município. (Secom)
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