O Fundo Municipal de Educação de Feira de Santana firmou o termo aditivo (nº 483-2025-09AC) ao contrato (nº 93-2021-09C), celebrado com a empresa CG Transportes Urbanos Ltda, responsável pela prestação do serviço de transporte escolar rural. O contrato atende alunos da rede pública municipal de Educação e da rede estadual de ensino, no âmbito do programa estadual de Transporte Escolar da Bahia (PETE-Ba), e foi originalmente firmado em 3 de maio de 2021. (Foro ilustração: Secretaria de Educação de Feira de Santana)
O aditivo estabelece a aplicação de reajuste contratual de 5,32%, correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses até maio de 2025, com efeitos retroativos a esse período. Em razão da retroatividade, foi apurado o montante de R$ 317.455,07 referente às diferenças incidentes sobre as notas fiscais pagas entre maio e julho de 2025. Além disso, o valor estimado das diferenças projetadas para o período de agosto de 2025 a julho de 2026 é de R$ 1.152.131,20.
Com isso, o valor total do aditivo de reajuste, referente a 13 meses, alcança R$ 1.469.586,27. Após a atualização, o valor mensal estimado do contrato passa de R$ 2.159.640,48 para R$ 2.274.853,60, enquanto o valor anual sobe de R$ 21.596.404,80 para R$ 22.748.536,00. O termo aditivo foi assinado em 5 de dezembro de 2025 pelo gestor do Fundo Municipal de Educação, secretário de Edcuação e vice-prefeito, Pablo Roberto Gonçalves da Silva. (Da Redação)
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