O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu uma nota pública (dia 27 de setembro) repudiando o vazamento de dados sensíveis ocorrido em Feira de Santana, onde mais de 600 pessoas que vivem com HIV, fibromialgia e doença falciforme tiveram seus nomes divulgados no Diário Oficial do Município, em uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). O episódio, ocorrido em 20 de setembro, foi considerado pelo órgão como uma violação grave ao direito à privacidade e à confidencialidade de informações em saúde. (Foto ilustração: Semob de Feira de Santana)
Segundo o CNS, a exposição dessas pessoas ocorre em um contexto de vulnerabilidade, ampliando riscos de discriminação, exclusão social, perda de empregos e até violência. A entidade destacou que a divulgação fere princípios constitucionais e legais e representa um retrocesso no enfrentamento ao estigma histórico contra pessoas vivendo com HIV/Aids, além de atingir diretamente outros grupos que já enfrentam barreiras no acesso à saúde.
O Conselho Nacional de Saúde manifestou solidariedade às pessoas afetadas e às entidades que as representam, cobrando a responsabilização dos envolvidos. A Prefeitura de Feira de Santana informou que instaurou uma sindicância para apurar o vazamento e adotar as medidas cabíveis. A apuração ainda está em andamento. (Da Redação)
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