O Congresso Nacional espera que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere a volta do pagamento das emendas parlamentares nesta semana para destravar votações. (Foto ilustração)
O pagamento de emendas está paralisado desde agosto, quando o ministro decidiu que o Legislativo precisava atender os requisitos constitucionais da transparência e rastreabilidade.
De agosto para cá, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar (PLP). A proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem vetos, ou seja, não alterou o texto.
Os parlamentares esperavam que Dino liberasse a modalidade até sexta-feira (29/11). Para eles, a retomada dos recursos é crucial para dar prosseguimento à análise de pautas importantes para o governo.
Em dezembro, o Congresso terá agenda apertada para votar pautas prioritárias, como a revisão de gastos públicos e os dois textos que compõem a peça orçamentária: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA).
Líderes partidários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados começaram a ventilar um possível “entrave” para o pacote de contenção das despesas públicas avançar ainda em 2024 no Congresso. O motivo seria o bloqueio das emendas parlamentares.
Para eles, será necessário que a Suprema Corte libere os pagamentos dos recursos para que a votação das medidas de revisão dos gastos da União siga em frente nas duas Casas. (Mariana Andrade)
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