O Ministério Público da Bahia (MP) instaurou dois procedimentos preparatórios de inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Conceição do Jacuípe. As investigações envolvem o possível descumprimento da Lei Municipal nº 858/2023, que criou um programa de auxílio financeiro a ambulantes do Distrito do Bessa, e também denúncias de inconsistências no controle de combustíveis utilizados pela frota municipal. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuipe)
No caso do auxílio financeiro, a Promotoria busca esclarecer se os benefícios previstos na legislação, aprovada em novembro de 2023, estão sendo efetivamente pagos aos ambulantes que atuam às margens da BR-324, km 535. Já na outra frente, o MP apura denúncia feita por Antônio Carlos Amorim Guimarães, que aponta consumo irregular de combustível por veículos da prefeitura — incluindo um caso em que uma motocicleta estaria registrada como caminhão e abastecida com diesel, combustível incompatível com seu motor.
Os dois procedimentos estão sob a responsabilidade do promotor de Justiça, Mateus de Souza Alves Cavalcanti, que conduzirá as apurações. O MP poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e, se comprovadas as irregularidades, adotar medidas legais contra os responsáveis. A prefeitura ainda não se manifestou publicamente sobre os casos.
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