O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo de deliberação sobre o novo tributo criado no âmbito da Reforma Tributária, já conta com as indicações dos representantes dos Estados e do Distrito Federal para sua composição, formalizadas em ato do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Pela Bahia, o titular é o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, tendo como suplente o subsecretário João Aslan. (Foto ilustração: Sefaz Bahia)
Com fase de testes prevista para 2026 e implementação gradual a partir de 2027, passando a vigorar plenamente em 2033, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS, deverá ser o maior tributo do país, com arrecadação anual estimada em cerca de R$ 1 trilhão.
Reunindo representantes dos estados, do distrito federal e dos municípios, o Comitê Gestor terá como atribuição inicial editar o regulamento do IBS e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto. Quando as mudanças entrarem em vigor, ao Comitê Gestor do IBS caberá conduzir o processo de arrecadação do imposto, distribuir o produto da arrecadação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios e efetuar compensações, além de decidir sobre o contencioso administrativo.
A Sefaz-BA conta ainda com dez auditores fiscais atuando nos grupos e subgrupos técnicos formados para atuar no processo de regulamentação do IBS, também indicados pelo Comsefaz. Os grupos e subgrupos técnicos integram o chamado Pré-Comitê Gestor (Pré-CG) do IBS, destinado a atuar na construção das bases normativas e operacionais do novo imposto. (Ascom/Sefaz-BA)
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