O juiz eleitoral Gerivaldo Neiva determinou a execução de multas que somam R$ 250 mil contra as coligações “Pra Coité Seguir Mudando” (PT/PSD/PCdoB/PP) e “Coité Quer Mais” (DEM/Republicanos/PSC/PSDB/SD/PSL), incluindo o prefeito Marcelo Passos (União Brasil), Danilo José Ramos de Oliveira (foto ilustração), Rozana Lima Gonçalves Araújo e Renato Souza dos Santos. A penalidade decorre do descumprimento de decisão judicial já transitada em julgado, que estabeleceu o pagamento de quantia certa em razão de irregularidades eleitorais detectadas durante o pleito.
As coligações tentaram apresentar impugnações no cumprimento da sentença, mas o juiz considerou que os argumentos apresentados não se enquadravam nas hipóteses legais previstas para contestação nesta fase do processo. A decisão reforça que não é possível rediscutir o mérito da sentença neste momento, nem conceder efeito suspensivo às multas sem comprovação de fundamentos jurídicos sólidos.
Para assegurar o pagamento das penalidades, foi determinada a penhora de ativos financeiros dos executados via SISBAJUD, com bloqueios automáticos reiterados, além da aplicação de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios. O caso reforça a atuação rigorosa da Justiça Eleitoral em garantir que prefeitos e coligações respeitem a legislação e as decisões judiciais, preservando a integridade do processo democrático em Conceição do Coité. O prefeito Marcelo Passos ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. (Da Redação)
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