A união entre bancadas do agronegócio, de bolsonaristas e parlamentares o Centrão aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (23/4), com 38 votos a favor e 8 contra, projeto que prevê uma série de punições para invasores de propriedades rurais e também de imóveis urbanos. O governo atuou no colegiado contra o avanço dessa proposta, que, se aprovado, impede quem cometeu a infração de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, além de não poder tomar posse em cargos ou funções públicas. (Foto ilustração)
Os governistas entendem que o projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), atinge diretamente as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ligados à esquerda.
Do lado oposto, a oposição aproveitou a reação de outros setores às ocupações dos sem-terra no “Abril Vermelho” para tentar aprovar esse texto, relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro.
Presidente da CPI que investigou o MST no ano passado, cujo relatório nem chegou a ser votado, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) disse que as penas são “até brandas”.
“São penas até brandas, se considerarmos que são crimes que envolvem invasão de terra, porte ilegal de arma e até exploração de trabalho escravo. É uma homenagem aos agricultores, que tiveram que conviver com 40 invasões de terra em 18 estados nessas duas últimas semanas”, disse Zucco.
Governistas desaprovaram a proposta
“Está sendo desconsiderada a função social da propriedade, prevista na Constituição. Está se ignorando o uso social da terra e também dos imóveis urbanos. É perversa hoje no Brasil a distribuição de terra. Esse projeto visa inviabilizar os movimentos sociais”, disse Chico Alencar (PSol-RJ) O deputado Arthur Maia (União-BA) defendeu o projeto e disse ser “mentira” que apenas grandes propriedades rurais são invadidas pelos sem-terra. (Evandro Ébol)
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