O prefeito Pequeno Sales (PT – foto ilustração) teve um processo de cumprimento de sentença arquivado pela Justiça Eleitoral em Catu. A decisão foi proferida pela juíza Débora Magda Peres Moreira, após análise de execução de multa eleitoral que já ultrapassava R$ 83 mil.
O caso envolve a cobrança de penalidade aplicada ao gestor, cujo pagamento havia sido parcelado anteriormente, mas acabou sendo interrompido por inadimplência. Com isso, o débito foi consolidado e encaminhado para execução. No entanto, a Advocacia-Geral da União informou não ter interesse em dar continuidade à cobrança judicial neste processo específico, enquanto o Ministério Público Eleitoral também não se manifestou dentro do prazo.
A decisão considerou ainda que a mesma dívida já está sendo cobrada em outros dois processos em tramitação na própria zona eleitoral, o que configuraria duplicidade de execução. Diante desse cenário, a magistrada determinou o arquivamento do caso, destacando princípios como economia processual e evitando cobrança em duplicidade, sem prejuízo de eventual reabertura futura mediante solicitação das partes. (Da Redação)
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