Bacelar critica De Toni: “Transformando a CCJ em puxadinho da Extrema Direita”
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta...
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Câmara Federal
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Projeto prevê pagamento de adicional de insalubridade de 40% para enfermeiros
O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor...
Comissão aprova projeto que proíbe tomada de energia elétrica em celas dos presídios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a...
Projeto obriga o SUS a divulgar on-line listas de espera para atendimento
O Projeto de Lei 2579/24 torna obrigatória a divulgação on-line da lista de espera para a...
Câmara aprova urgência para 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de segunda-feira (12), o requerimento de...
Comissão da Câmara debate a venda de medicamentos isentos de receita em supermercados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (13), audiência...
Faltas custaram R$ 3,6 mi a deputados federais. Veja quem mais perdeu
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PL proíbe atribuir funções de segurança a empregado de banco contratado para outra atividade
O Projeto de Lei 1311/24 proíbe que empregados de bancos não contratados especificamente para...
PL prorroga em cinco anos o prazo para fim dos lixões nas cidades com até 50 mil habitantes
O Projeto de Lei 1323/24 prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil...
Proposta altera enquadramento dos gastos com hospitais universitários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 72/24, já aprovado pelo Senado, inclui as despesas de custeio...
