Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença
O Projeto de Lei 1671/24 desobriga fiador que não integrou a ação de despejo de responder pela...
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O Projeto de Lei 2167/24 torna obrigatória a supervisão de um médico na produção e na...
O Projeto de Lei 2013/24 obriga o Ministério da Saúde a divulgar dados sobre a formação de...
O aceno da bancada do agronegócio (Frente Parlamentar da Agropecuária) na Câmara Federal em...
O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre...
O Projeto de Lei 6106/23, já aprovado pelo Senado, permite a formação de redes de...
O Projeto de Lei 2002/24 estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2325/24, que...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que flexibiliza...