Projeto proíbe todos os atos administrativos sobre concursos públicos em ano eleitoral
O Projeto de Lei 1653/24 proíbe ao agente público, servidor ou não, praticar qualquer ato...
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Câmara Federal
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Projeto permite que presidente da República fique com presentes recebidos
O Projeto de Lei 3146/24, do deputado José Medeiros (PL-MT-Foto), permite que o presidente e o...
Cancelado debate sobre contratação de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cancelou a...
Elmar Nascimento resiste na disputa pela presidência da Câmara
Continua a novela pela presidência da Câmara Federal, envolvendo o deputado baiano Elmar...
Audiência com a ministra do meio ambiente discutirá aumento de queimadas no país
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados recebe na...
Projeto altera Código Civil e atualiza regra para sucessão na união estável
O Projeto de Lei 2199/24 altera o Código Civil para, conforme decisão de 2017 do Supremo Tribunal...
Elmar Nascimento tenta resistir na disputa da presidência
Depois do golpe, o contragolpe. Uma reunião entre Antonio de Rueda e Elmar Nascimento, do União...
Projeto determina que empregador arque com o custo total do vale-transporte
O Projeto de Lei 2320/24 determina que o custeio do vale-transporte caberá apenas o empregador. O...
Elmar Nascimento: há males que vêm para bem
A possiblidade de Elmar Nascimento (União Brasil – foto ilustração) deixar de ser o...
Proposta autoriza ‘castração química’ voluntária de preso por crime sexual
O Projeto de Lei 3127/19 autoriza que o condenado mais de uma vez por crimes de estupro, estupro de...
