Projeto prevê deferimento automático de candidatura quando registro não for julgado no prazo
O Projeto de Lei 2824/23 estabelece que o descumprimento do prazo de julgamento do registro de...
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Câmara Federal
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Projeto concede a indígenas titulação somente de terras homologadas pela Funai
O Projeto de Lei 2454/24 dá aos povos indígenas a titulação somente das terras devidamente...
Elmar Nascimento evita chamar Arthur Lira de traidor
O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) já tem um argumento para não chamar seu...
Projeto proíbe a prática de constelação familiar no Judiciário
O Projeto de Lei 2166/24 proíbe a prática de constelação familiar no âmbito do Poder...
Projeto concede 48 horas para regularização de veículos utilizados como fonte de subsistência
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Projeto suspende pagamento de empréstimo rural por 3 anos na Bahia, em Tocantins, no Maranhão e no Piauí
O Projeto de Lei 2062/24 suspende por três anos o pagamento de empréstimos para atividade...
Projeto autoriza médico particular a atestar deficiência para fins de benefício tributário
O Projeto de Lei 2016/24 autoriza médicos especialistas do sistema privado de saúde a emitirem,...
Elmar Nascimento investe no PT, MDB e Palácio do Planalto
Para o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil – foto ilustração), que até junho era...
Projeto obriga municípios a identificar zonas de risco de desastres naturais
O Projeto de Lei 2257/24 determina que os municípios façam a avaliação periódica das zonas de...
