Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica
O Projeto de Lei 2837/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar o trabalho remoto a mulheres em...
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Câmara Federal
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Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL-Foto), afirmou que propostas que mudam a...
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao...
Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria...
Jerônimo Rodrigues: Elmar presidente pode ser um problema em 2026
A posição de neutralidade do governador Jerônimo Rodrigues (PT – foto ilustração) em...
Comissão aprova criação de programa de enfrentamento da violência contra policial
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, projeto de...
Comissão aprova proposta que determina o resgate de animais em situação de maus-tratos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou...
Comissão aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1117/24, do...
Sucessão de Arthur Lira agita bastidores da Câmara
A disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL-Foto) no comando da Câmara dos...
Estados e municípios podem elevar cashback da reforma tributária por legislação própria
O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) aprovado pela Câmara deixa um...
