Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária
O Projeto de Lei 1120/24 autoriza a Justiça a citar o empregador por meio de edital, em processos...
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Câmara Federal
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Projeto permite que clubes esportivos destinem parte de dívidas com a União para projetos para crianças
O Projeto de Lei 1100/24 permite que os clubes esportivos profissionais que possuem dívidas...
Projetos na área de segurança restringiram saída temporária e aumentaram pena para assassinato em escolas
A aprovação do fim da saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família...
PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos foi o destaque da área de política no primeiro semestre
A Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64...
Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas
O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração...
Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24, que...
Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de...
Zé Neto se afasta do mandato e assume Elisângela Araújo
O deputado federal Zé Neto (PT), que anunciou ontem pela manhã que vai se afastar do mandato por...
Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental
O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município...
Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
O Projeto de Lei 1940/24 prevê que os produtores rurais serão ressarcidos pela concessionária de...
