Comissão aprova projeto que prevê a revisão anual da tabela dos serviços de assistência social
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara...
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Câmara Federal
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Comissão aprova aumento de pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto...
Comissão aprova proposta para reforçar controle sobre saidões de presos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa...
Comissão debate a alteração do salário mínimo previsto em lei de médicos e cirurgiões-dentistas
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Proposta estabelece prisão após condenação por tribunal
O Projeto de Lei 2034/24 estabelece a prisão depois de condenação por tribunal, tanto em...
Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de...
Na Câmara, 2° projeto que regulamenta reforma tributária pode ficar para após as eleições
Os destaques ao PLP (Projeto de Lei Complementar), que regulamenta a gestão e fiscalização do...
Proposta determina fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com a FM estendida
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Projeto prevê universalização do acesso à energia elétrica em município rural com central de geração
O Projeto de Lei 1773/24 determina que os municípios do meio rural que possuam centrais de...
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