Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça
O Projeto de Lei 2485/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que bem colocado em leilão...
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Câmara Federal
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Projeto obriga governo federal a abastecer veículos da administração pública com etanol
O Projeto de Lei 3013/24 obriga a administração pública federal a abastecer a frota própria de...
Projeto mantém pagamento de precatório mesmo com recursos da advocacia pública
O Projeto de Lei 2354/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a apresentação de...
Lira defende diálogo para ampliar o debate sobre a revisão das dívidas dos estados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL-Foto), afirmou que tem buscado o diálogo...
Projeto prevê venda com 50% de desconto das passagens que sobram nos fins de semana
O Projeto de Lei 3377/24 prevê que as companhias aéreas ofereçam, com desconto de 50%, as...
Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL-Foto), defendeu a aprovação da Proposta...
Projeto aumenta pena para militares e policiais condenados por corrupção
Um PL (Projeto de Lei), que tramita na Câmara dos Deputados, aumenta para entre 5 e 15 anos...
Arthur Lira: Nunca falei qual era o candidato, sobre Elmar Nascimento
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL – foto ilustração), disse, nesta...
Comissão aprova exigência de curso para motorista reaver CNH cassada por uso de álcool ou drogas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna...
Projeto cria cadastro nacional de organizações não governamentais que atuam no Brasil
O Projeto de Lei 1398/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Cadastro Nacional das...
