Projeto aumenta para 80 pontos na CNH o limite para a suspensão de motorista profissional
O Projeto de Lei 2002/24 estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para...
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Câmara Federal
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Comissão aprova projeto que extingue cobrança de ISS sobre espaço em cemitérios
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...
Câmara aprova proposta que altera regras para licitação em caso de calamidade pública
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O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), deve anunciar até sábado (31) o que todos já...
Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão; caso vai ao Plenário
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Comissão aprova projeto que incentiva hospitais públicos a comprar alimentos da agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos...
CCJ da Câmara impulsiona PEC que anistia presos no 8 de Janeiro
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Audiência discute direitos das vítimas de desaparecimento forçado
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Proposta penaliza agente público que se recusar a dar publicidade a ato oficial
O Projeto de Lei 1425/24 penaliza, com demissão ou destituição do cargo, agente público que se...
