Projeto aumenta penas para crimes de trânsito praticados sob efeito de álcool
O Projeto de Lei 2567/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas dos...
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Câmara Federal
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Obstrução governista impede votação do PL da Anistia na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira (10), a...
Lula veta projeto que prorrogava financiamento rural para atingidos por eventos climáticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que suspendia, por 48...
Atraso no decreto de armas faz oposição pautar convocação de Lewandowski
Deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados dizem que a...
Projeto proíbe todos os atos administrativos sobre concursos públicos em ano eleitoral
O Projeto de Lei 1653/24 proíbe ao agente público, servidor ou não, praticar qualquer ato...
Projeto permite que presidente da República fique com presentes recebidos
O Projeto de Lei 3146/24, do deputado José Medeiros (PL-MT-Foto), permite que o presidente e o...
Cancelado debate sobre contratação de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cancelou a...
Elmar Nascimento resiste na disputa pela presidência da Câmara
Continua a novela pela presidência da Câmara Federal, envolvendo o deputado baiano Elmar...
Audiência com a ministra do meio ambiente discutirá aumento de queimadas no país
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados recebe na...
Projeto altera Código Civil e atualiza regra para sucessão na união estável
O Projeto de Lei 2199/24 altera o Código Civil para, conforme decisão de 2017 do Supremo Tribunal...
