Projeto estabelece que domicílio de empresa é sua sede ou onde indicado no estatuto
O Projeto de Lei 2796/24 altera o Código Civil para estabelecer que o domicílio da pessoa...
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Câmara Federal
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Câmara aprova urgência de projeto que proíbe desapropriação de terras produtivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um requerimento de urgência apresentado...
Comissão aprova projeto que facilita compra de carro elétrico com isenção de imposto por pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o...
Comissão de Educação debate novo marco regulatório para cursos de graduação a distância
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (26) audiência pública...
Sancionada lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes...
Aprovado projeto que destina 5% da verba publicitária do governo para campanhas de saúde e bem-estar
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/24, que cria a...
Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com mais de três passageiros
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/23,...
Câmara aprova projeto que amplia cotas no serviço público; pretos, pardos, indígenas e quilombolas
Por 241 votos a favor, 94 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados...
Comissão aprova projeto que veda totalmente desapropriação de terra produtiva para reforma agrária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos...
Comissão aprova permissão para delegado conceder medida protetiva em caso de violência doméstica
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao delegado...
