Projeto suspende pagamento de empréstimo rural por 3 anos na Bahia, em Tocantins, no Maranhão e no Piauí
O Projeto de Lei 2062/24 suspende por três anos o pagamento de empréstimos para atividade...
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Câmara Federal
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Projeto autoriza médico particular a atestar deficiência para fins de benefício tributário
O Projeto de Lei 2016/24 autoriza médicos especialistas do sistema privado de saúde a emitirem,...
Elmar Nascimento investe no PT, MDB e Palácio do Planalto
Para o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil – foto ilustração), que até junho era...
Projeto obriga municípios a identificar zonas de risco de desastres naturais
O Projeto de Lei 2257/24 determina que os municípios façam a avaliação periódica das zonas de...
Projeto incentiva produção cultural que busca incluir idosos
O Projeto de Lei 2212/24 incentiva produções culturais que promovam a inclusão e a...
Projeto inclui dois produtos para tratamento da obesidade no SUS
O Projeto de Lei 2264/24 exige a oferta de liraglutida e semaglutida pelo Sistema Único de Saúde...
Comissão debate reserva de 30% das vagas do serviço público para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate,...
Projeto prevê multa de até R$ 2 mil para quem deixa animal sozinho dentro de veículo
O Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal de...
Proposta torna obrigatória oferta de material escolar adaptado a estudantes com deficiência
O Projeto de Lei 1780/24 obriga os estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado...
Projeto proíbe trote estudantil humilhante em universidades
O Projeto de Lei 445/23 proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em...
