Na Câmara, 2° projeto que regulamenta reforma tributária pode ficar para após as eleições
Os destaques ao PLP (Projeto de Lei Complementar), que regulamenta a gestão e fiscalização do...
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Câmara Federal
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Proposta determina fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com a FM estendida
O Projeto de Lei 2096/24 estabelece que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na...
Projeto prevê universalização do acesso à energia elétrica em município rural com central de geração
O Projeto de Lei 1773/24 determina que os municípios do meio rural que possuam centrais de...
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Projeto obriga governo a destinar 5% da verba publicitária para campanhas de saúde e bem-estar
O Projeto de Lei 2543/24 cria a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e obriga os...
Líder do PT na CCJ cobra ação do governo para deter retaliações ao STF
A primeira semana de atividades da Câmara dos Deputados após o período eleitoral foi...
Comissão aprova obrigatoriedade de venda de numerações diferentes de calçados a pessoa com deficiência
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Projeto proíbe linguagem neutra nas execuções do Hino Nacional
O Projeto de Lei 3334/24 proíbe o uso de linguagem neutra ou qualquer alteração no texto do hino...
Projeto que livra presos do 8 de janeiro retorna à pauta da CCJ da Câmara
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos...
Projeto diminui de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o FGTS
O Projeto de Lei 2177/24 reduz para 60 anos a idade mínima para sacar o Fundo de Garantia do Tempo...
