Projeto agrava pena para introdução ilegal de armas, drogas e celulares em presídios
O Projeto de Lei 4241/24 aumenta as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas,...
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Câmara Federal
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Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade
O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de...
PL garante inclusão de idosos no planejamento da política de desenvolvimento urbano
O Projeto de Lei 15/25 altera o Estatuto da Cidade para garantir a inclusão e a...
Contribuição sindical: projeto de lei facilita cancelamento online
Na quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados divulgou um projeto de lei que pretende modernizar o...
Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato
O Projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), proíbe a realização e a...
Projeto agrava pena para ato obsceno se praticado em escolas e universidades públicas
O Projeto de Lei 4216/24 aumenta a pena para o crime de ato obsceno se for praticado em escolas e...
Projeto mantém legalidade de prisão mesmo sem audiência de custódia em 24 horas
O Projeto de Lei 3399/24 exclui, do Código de Processo Penal, as regras que tornam a prisão...
Projeto autoriza porte de arma de fogo para conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 4016/24 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para...
Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das...
Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo
O Projeto de Lei 78/25 substitui o valor fixo das multas de trânsito por um percentual do preço...
