Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA
O Projeto de Lei 36/25 proíbe a comercialização de dados biométricos sensíveis, como...
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Câmara Federal
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Câmara pede ao STF mais tempo para aplicar decisão que anula eleição de deputados
A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a oficialização da...
Projeto prevê reembolso aos estados e ao DF por prestação de serviços penitenciários à União
O Projeto de Lei 43/25 prevê que a União reembolse estados e o Distrito Federal pela execução...
Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica
O Projeto de Lei 4464/24 permite que mulheres em situação de violência doméstica e amparadas...
Marinho comemora aprovação de projeto que beneficia pais e mães atípicos
O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA – foto ilustração) utilizou as suas redes...
Projeto inclui desempenho no Enem entre os critérios para obter o Programa Pé-de-Meia
O Projeto de Lei 163/25 inclui o desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)...
Proposta prevê a exibição do filme “Ainda Estou Aqui” no ensino médio
O Projeto de Lei 338/25 torna obrigatória a exibição do filme “Ainda Estou Aqui” nas escolas...
Projeto assegura consulta gratuita com oftalmologista para pessoas com diabetes
O Projeto de Lei 191/25 prevê o encaminhamento obrigatório de pacientes diagnosticados com...
Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promove nesta terça-feira (11) um...
Proposta aprova protocolo da OIT para combate ao trabalho forçado
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 323/23 contém o Protocolo Facultativo à Convenção 29 da...
