Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e...
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Câmara Federal
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Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes...
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento
O Projeto de Lei 6998/25 torna crime dopar alguém com substâncias químicas ou medicamentos sem...
Deputada afirma que o Carnaval é uma grande fonte de receita da economia brasileira
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC-Foto), nova presidente da Comissão de Turismo da Câmara,...
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/24 determina que autoridades com foro por prerrogativa de...
Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento
O Projeto de Lei 1450/25 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir, no rol de práticas...
Com Leur Lomanto, CCJ da Câmara Federal continua com a Bahia
O União Brasil indicou o nome do deputado federal baiano Leur Lomanto Jr. (foto ilustração) para...
Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB-Foto), reforçou nesta...
Projeto obriga conselhos de classe a divulgarem situação cadastral de profissionais registrados
O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de...
Câmara acumula quase 100 mil projetos sobre segurança e amplia pressão por respostas em ano eleitoral
A segurança pública segue como um dos temas mais recorrentes no Congresso Nacional e, às...
