O uso de recursos do Fundeb – destinados exclusivamente à valorização de profissionais da educação – está no centro de uma nova investigação federal envolvendo o município de Castro Alves, no recôncavo Baiano. A suspeita é de que um servidor que não atuaria na área educacional tenha recebido salários e gratificações bancados com a parcela de 70% do fundo, voltada obrigatoriamente ao pagamento de quem trabalha diretamente na educação básica.
O caso, inicialmente tratado como procedimento preparatório, ganhou novos contornos após a identificação de indícios considerados relevantes. Com isso, o processo foi oficialmente convertido em inquérito civil pela Procuradoria da República, que quer esclarecer a possível prática de atos de improbidade administrativa. A investigação mira agentes públicos que, em tese, teriam autorizado ou se beneficiado dos repasses indevidos.
O inquérito foi instaurado no dia 12 de agosto e tramita no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. A apuração está sob responsabilidade da procuradora da República, Ludmilla Vieira de Souza Mota.
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