A 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana deu importante passo no processo que apura supostas irregularidades na contratação da Elite Engenharia para reformas em 14 escolas de Castro Alves, financiadas com recursos do Fundeb. O Ministério Público Federal (MPF) denuncia que o certame licitatório foi uma encenação, com empresas figurativas e direcionamento para beneficiar a contratada, configurando ato de improbidade administrativa. Entre os termos usados pelo MPF, destacam-se “engenharia da corrupção” e “simulacro licitatório”, reforçando a gravidade das acusações.
As defesas das empresas e dos sócios negam as irregularidades, alegando ausência de dolo, incompetência da Justiça Federal e prescrição intercorrente, além de afirmar que os serviços foram prestados corretamente. O ex-prefeito Cloves Rocha Oliveira também nega participação em atos ímprobos, alegando falta de provas e falhas na petição inicial. Contudo, o juiz responsável pelo caso rejeitou preliminares, validou a competência da Justiça Federal e definiu o escopo das provas a serem produzidas para aprofundar a análise dos fatos.
Com base na legislação vigente, o magistrado detalhou as imputações contra cada réu, incluindo frustração da licitude do processo licitatório e facilitação do enriquecimento ilícito. O cronograma prevê audiência de instrução e julgamento para setembro de 2025, momento em que as partes poderão apresentar alegações finais. (Redação/Foto – Rubens Chaves)
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