O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tende a arquivar o pedido feito pelo deputado Sanderson (PL-RJ) para investigar atos do ministro Alexandre de Moraes (foto ilustração), do STF (Supremo Tribunal Federal).
O parlamentar alega que Moraes teria atuado junto ao BC (Banco Central) em defesa do Banco Master, já que a sua esposa, a advogada Viviane Barci, teria um contrato de prestação de serviços com a instituição financeira.
Moraes nega e diz que as reuniões ocorreram para tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, sanção que havia sido imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O pedido de Sanderson é para “instauração de procedimento apuratório cabível, requisição de informações e oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos”.
Na corregedoria-nacional de Justiça, no entanto, a avaliação é de que o engavetamento será um ato quase automático, sem análise de mérito – isso porque ministros do STF não estão sujeitos a providências do Conselho.
O próprio CNJ explica que é responsável por fiscalizar os deveres funcionais de todos os magistrados do Poder Judiciário brasileiro, “exceto o STF”. Os ministros da Corte, portanto, ficam de fora desse controle.
Qualquer apuração de infrações disciplinares envolvendo ministros do STF caberia, portanto, ao plenário do próprio tribunal, que desempenharia o papel de um “órgão corregedor excepcional”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também arquivou um pedido de investigação contra Moraes na seara criminal. Ele afirmou que as notícias veiculadas na imprensa não trazem provas de irregularidades. (CNN)
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