A contratação temporária de profissionais no município de Canudos passou a ser acompanhada de perto após a instauração de um procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça de Uauá. A medida tem como foco o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a gestão municipal, relacionado ao edital nº 01/2022, que trata da seleção de professores, agentes de endemias e fiscais de tributos por tempo determinado. A iniciativa busca esclarecer se as contratações ocorreram dentro dos parâmetros legais e se ainda há vínculos ativos decorrentes desse processo seletivo.
Embora o caso não tenha sido enquadrado como inquérito civil, a promotoria entendeu que a situação exige monitoramento contínuo, sobretudo diante da relevância dos serviços envolvidos, como educação e saúde pública — áreas frequentemente impactadas por contratações precárias em municípios do interior baiano. Nos últimos anos, cidades de pequeno porte na Bahia têm recorrido com frequência à contratação temporária para suprir déficits de pessoal, especialmente em setores essenciais.
Sem planejamento e concursos regulares, esse modelo pode gerar insegurança jurídica e comprometer a continuidade dos serviços. Com isso, o procedimento em andamento do MP busca não apenas verificar o cumprimento do TAC, mas também reunir elementos que possam embasar futuras medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam identificadas irregularidades na gestão de pessoal em Canudos. (Da Redação)
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