Duas denúncias distintas colocaram a gestão do ex-prefeito Dr. Pitágoras (PP-Foto) no centro de apurações no TCM envolvendo recursos públicos do município de Candeias. A primeira foi apresentada pela Associação Beneficente Recreativa dos Moradores do Distrito de Passé e aponta supostas irregularidades na administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDC), em 2024, relacionadas a repasses feitos por meio de Acordo de Cooperação com a Fundação Itaú para Educação e Cultura. Além do ex-prefeito, também figura como denunciado o ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Gilvanei Pereira da Cruz.
No exame desse caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a inclusão da Fundação Itaú para Educação e Cultura no processo, na condição de terceiro interessado, por entender que eventual decisão pode produzir efeitos diretos sobre a entidade concedente dos recursos. A fundação foi notificada para prestar informações no prazo de 20 dias.
Já a segunda denúncia, apresentada pelo cidadão Rosevaldo Batista dos Santos, envolve supostas irregularidades na execução do Programa Jovem Aprendiz, nos exercícios de 2023 e 2024, com recursos estimados em R$ 3,6 milhões. Nesse caso, além de Dr. Pitágoras, é denunciado o ex-secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Filipe Magno dos Santos Ramos, em razão de contratação realizada por dispensa de licitação com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração. Assim como no primeiro processo, o TCM determinou a inclusão da entidade contratada como terceira interessada, abrindo prazo para manifestação, enquanto as apurações seguem em curso e podem resultar em desdobramentos relevantes para a antiga gestão municipal. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.