Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural
O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou...
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Câmara Federal
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Projeto estabelece regras para uso de postes por empresas de energia e teles
O Projeto de Lei 3220/19, do senador Weverton, cria regras para o compartilhamento de postes entre...
Comissão aprova projeto que desvincula multas de trânsito de veículos locados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em...
Comissão aprova livre parada de veículos para embarque de passageiros prioritários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em...
Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/26, que abre crédito extraordinário...
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de...
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e...
Projeto fixa separação de bens em casamento com idoso acima de 70 anos
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei que permite às pessoas...
Comissão aprova regra que garante maioria de praças em conselhos de disciplina militares
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante maioria de...
Comissão de Minas e Energia aprova diretrizes para combate a combustíveis adulterados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, do...
