Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos
O Projeto de Lei 3038/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de...
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Câmara Federal
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Projeto tipifica terrorismo rural e sabotagem agropecuária
O Projeto de Lei 3137/26 cria o crime de terrorismo rural, com pena de 12 a 30 anos de prisão,...
Projeto isenta veículos oficiais de saúde de infrações de trânsito em urgências
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Projeto institui política de transporte digno para combater a superlotação
O Projeto de Lei 2503/26 institui a Política Nacional de Transporte Digno, com o objetivo de...
Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários
O Projeto de Lei 2500/26 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os...
Projeto obriga escolas a instalar câmeras nos acessos a banheiros para reforçar segurança
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Projeto isenta rádios de punição por interferência de sinal
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Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva
O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação...
Projeto exige temporizador em semáforos com fiscalização eletrônica
O Projeto de Lei 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores com contagem...
