A estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Valença está sendo investigada pelo MP em um inquérito civil que apura possíveis irregularidades administrativas. O foco da apuração recai sobre a ausência de concurso público e a desproporção entre cargos efetivos e cargos comissionados no Legislativo municipal, atualmente presidido pelo vereador Bertolino Júnior (PSD – foto ilustração).
Além disso, a investigação busca verificar se as atribuições destinadas aos cargos comissionados respeitam os limites estabelecidos pela Constituição Federal, que permite esse tipo de nomeação apenas para funções de direção, chefia e assessoramento. A suspeita é de que cargos dessa natureza possam estar sendo utilizados para exercer funções técnicas ou permanentes, o que contraria as normas legais.
O inquérito foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Valença e é conduzido pelo promotor de Justiça em substituição, Gustavo Fonseca Vieira. A apuração teve início em março de 2025 e segue em andamento para levantamento de informações e eventual adoção de medidas legais. (Da Redação)
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