A Câmara Municipal de Feira de Santana deu o primeiro passo formal para a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do seu quadro permanente. A Mesa Diretiva publicou ato que instaura procedimento administrativo específico para o planejamento, organização e execução do certame. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)
A Casa Legislativa instituiu uma comissão especial de concurso público, responsável por levantar as vagas existentes, elaborar o estudo técnico preliminar e o termo de referência para contratação da banca organizadora, além de definir cronograma, critérios técnicos e políticas de reserva de vagas. A comissão também contará, quando necessário, com o apoio da Controladoria Interna e da Procuradoria Jurídica da Câmara.
De acordo com o ato, a realização do concurso ficará condicionada à comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa busca recompor e atualizar o quadro funcional da Câmara, diante de vacâncias e mudanças administrativas recentes, sinalizando a intenção da gestão de Marcos Lima de fortalecer a estrutura administrativa do Legislativo feirense por meio do ingresso de servidores efetivos. (Da Redação)
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