Por 241 votos a favor, 94 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que amplia as cotas nos concursos públicos e inclui pretos, pardos, indígenas e quilombolas na reserva de 30% das vagas. Atualmente, a reserva é de 20% e não alcança quilombolas e indígenas. (Foto ilustração)
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR). Os deputados agora analisam os destaques à proposta. Como teve mudanças no texto, ele precisará voltar ao Senado. A proposição foi aprovada um dia antes do Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro.
A proposta alcança as vagas da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, inclui os processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Por acordo com a oposição, a relatora ajustou alguns pontos do projeto. Entre eles, de que não haverá a banca de heteroidentificação — grupo de pessoas que analisa a autodeclaração étnico-racial de candidatos que se inscrevem em cotas raciais — e reduziu de dez para cinco anos o prazo de revisão da política de cotas. Por isso, a proposta retornará ao Senado. (Rute Maraes)
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