A segurança pública segue como um dos temas mais recorrentes no Congresso Nacional e, às vésperas de um novo ciclo eleitoral, volta a ocupar espaço central no debate político. Levantamento da coluna Bruno Pinheiro, feito com base em dados oficiais da Câmara dos Deputados, aponta que 96.497 proposições relacionadas à segurança pública estão atualmente em tramitação, das quais outras 59.420 ainda aguardam algum tipo de análise ou deliberação. (Foto ilustração)
O volume expressivo evidencia não apenas a complexidade do tema, mas também a dificuldade histórica do Legislativo em transformar propostas em políticas públicas efetivas. O acúmulo de matérias atravessa diferentes legislaturas e inclui projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, além de requerimentos e sugestões legislativas.
Em 2026, ano de eleições gerais, o ritmo de apresentação de novas propostas voltou a acelerar. Apenas neste ciclo pré-eleitoral, 510 novas proposições relacionadas à segurança pública já foram protocoladas, refletindo a expectativa do eleitorado de que o tema esteja no centro do debate político. Levantamentos de opinião indicam que violência, crime organizado e sensação de insegurança figuram de forma recorrente entre as principais preocupações da população.
Apesar do grande número de iniciativas, o levantamento da coluna mostra que parte relevante das propostas apresenta escopo semelhante ou se sobrepõe a projetos já existentes, o que contribui para a lentidão na tramitação e para a fragmentação das discussões. Ainda assim, o mapeamento identifica um conjunto de matérias consideradas estruturantes ou estratégicas para o redesenho da política de segurança pública no País.
Entre os projetos de maior impacto está a PEC 38/2025, que propõe mudanças profundas na administração pública, com foco em governança, profissionalização, transformação digital e revisão de privilégios no serviço público — pilares considerados essenciais para a modernização das forças de segurança. Também com caráter estrutural, a PEC 37/2022 e a PEC 76/2019 tratam da reorganização do sistema constitucional de segurança pública, incluindo guardas municipais e polícias científicas no rol de órgãos previstos no artigo 144 da Constituição.
Outro eixo relevante identificado no levantamento é o uso de tecnologia. O PL 4356/2025 estabelece diretrizes nacionais para a aplicação de inteligência artificial no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando equilibrar inovação, eficiência operacional e garantias fundamentais. Na mesma linha, o PL 4369/2025 propõe a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais inteligentes integradas a sistemas de IA, tema que concentra forte polarização política e social.
No campo do financiamento, o PLP 235/2025 propõe uma nova disciplina para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), alterando critérios de distribuição de recursos e impactando diretamente Estados e municípios. Já o PL 4889/2025 condiciona o repasse de recursos do FNSP à criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, proposta com alto apelo social e maior potencial de consenso.
Também figura entre os destaques o PL 4932/2025, conhecido como “Lei Brasil Sem Sucata”, que trata da destinação de veículos apreendidos, da agilização de leilões e do uso dos recursos arrecadados para fortalecer a infraestrutura da segurança viária e da Polícia Rodoviária Federal.
Especialistas apontam que, embora o Congresso produza um volume expressivo de propostas, o desafio central segue sendo a capacidade de priorização. Em um cenário pré-eleitoral, a tendência é de aumento no número de projetos apresentados, mas sem avanço proporcional na análise e votação das matérias.
Com quase 100 mil proposições em tramitação — e mais de 59 mil ainda à espera de algum tipo de deliberação —, a expectativa do eleitor por respostas concretas tende a ampliar a pressão sobre parlamentares em 2026. O desafio do Legislativo será transformar quantidade em efetividade e definir quais projetos sairão do papel para, de fato, impactar a segurança pública no País. (Por Bruno Pinheiro/Jovempan)
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