O ex-prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Abel Santos (foto ilustração), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas públicas do Fundef, destinadas à manutenção e desenvolvimento da educação básica, para gastos não autorizados, como contratação de bandas para eventos e manutenção de veículos administrativos. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal, após auditorias do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificarem irregularidades na aplicação dos recursos.
Em sua defesa, Abel Santos alegou ausência de dolo específico, argumentando que os desvios ocorreram por erro de interpretação das normas e que os recursos foram utilizados em atividades de interesse público, como pagamento de salários e serviços administrativos. Contudo, o juiz federal Herley da Luz Brasil considerou que os argumentos não afastam os indícios de materialidade e autoria, mantendo a denúncia e determinando a designação de audiência de instrução para ouvir testemunhas e o réu.
O Ministério Público Federal apresentou ainda uma proposta de acordo de não persecução penal, que permite ao réu evitar o prosseguimento da ação penal mediante cumprimento de condições estabelecidas, como reparação do dano e compromissos futuros. Abel Santos foi intimado a se manifestar sobre a proposta, que pode resultar em acordo antes da instrução completa do processo, embora a denúncia continue em vigor. (Da Redação)
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