Dos R$ 16,4 bilhões pagos de forma indevida ou parcialmente indevida em concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), apenas R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Foto ilustração)
Os valores são referentes ao período de 2019 até junho de 2025 e foram repassados à coluna pelo INSS por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência. Um dos pré-requisitos é que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 25% do valor do salário mínimo.
No caso das pessoas com algum tipo de deficiência, há a necessidade de passar por uma avaliação médica e social no INSS. O objetivo é apontar se a deficiência causa impedimentos que de alguma forma impedem, de acordo com o site do governo federal, a pessoa de “participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Os dados foram enviados pelo INSS a partir de um pedido da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre 2019 e 2025, diz o INSS, foram concluídos 534.125 processos administrativos. Nesses procedimentos, de acordo com os dados do INSS, foram efetuados pagamentos indevidos no total de R$ 13,3 bilhões e outros R$ 3 bilhões em parcialmente indevidos.
O órgão federal apontou ainda uma quantidade muito reduzida de valores restituídos. Segundo o INSS, somente R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos
“Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados o montante de R$ 16.463.269.082,29 de pagamentos indevidos nos BPC’s apurados. Dos quais, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024”, diz o INSS na resposta da LAI.
De acordo com as normativas federais, a coordenação, regulação, monitoramento e avaliação da prestação do benefício cabe à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Já a operacionalização do benefício é de responsabilidade do INSS, que fica com a tarefa de concessão, manutenção, revisão e pagamento do benefício. (Fabio Serapião)
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