O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para analisar a proposta de acordo judicial apresentada pela Fundação Baía Viva em relação ao inquérito civil e à ação civil pública que investigam supostos danos ambientais decorrentes das obras de requalificação urbana na Ilha de Bom Jesus dos Passos, em Salvador. O procedimento visa avaliar a viabilidade ambiental das medidas propostas, a destinação de recursos e a adequação das obrigações previstas, incluindo sanções e compensações previstas para a reparação integral do ecossistema local.
Entre as obrigações destacadas no acordo, está o pagamento de R$ 100 mil à Fundação José Silveira, destinado a projetos de defesa ambiental, além da elaboração do projeto de construção do Píer Samu, com análise de localização, especificações e impactos ambientais. A proposta inclui ainda medidas de mitigação e compensação adicionais, considerando que os equipamentos construídos têm uso direto da comunidade local. A intenção é garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, priorizando ações alinhadas aos danos identificados pelo inquérito civil e pela ação civil pública.
O procedimento, conduzido pela procuradora da República, Vanessa Gomes Previtera, contará com parecer técnico multidisciplinar envolvendo especialistas em Biologia, Geografia e Oceanografia. A análise aprofundada permitirá avaliar não apenas a execução das medidas propostas, mas também possíveis irregularidades ou insuficiências no acordo. O prazo para tramitação do procedimento administrativo será de um ano, garantindo tempo para estudos detalhados e eventual negociação que assegure a efetiva reparação dos danos ambientais na ilha. (Da Redação)
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