Uma licitação de quase R$ 8 milhões para a gestão de serviços de saúde em Boa Vista do Tupim está sob questionamento no TCM, e a prefeitura terá de aguardar antes de fechar o contrato. A decisão atinge a gestão do prefeito Savinho (PSDB – foto ilustração) e envolve a contratação de uma empresa para coordenar serviços e disponibilizar profissionais para atendimento complementar ao SUS.
A denúncia aponta possíveis diferenças nos critérios usados para habilitar a cooperativa Unibrasil Saúde e questiona se ela cumpriu todas as exigências do edital. A empresa denunciante também levanta dúvidas sobre a disputa, que teve apenas uma participante na fase competitiva, com proposta de R$ 7,05 milhões. Diante dos questionamentos, o Tribunal de Contas dos Municípios adiou a análise do pedido de suspensão da licitação, mas determinou que a prefeitura não assine o contrato nem emita ordem de serviço, empenho ou pagamento até nova decisão.
O TCM pediu que a gestão municipal e a cooperativa se manifestem antes de decidir se concede a medida cautelar. A determinação é preventiva e não representa uma conclusão de que houve irregularidade. O processo deverá avançar após a apresentação dos esclarecimentos, quando o pedido de suspensão será reavaliado. (Da Redação)
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