Uma apuração sobre a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Biritinga avançou no MPF para a fase de inquérito civil. A investigação envolve transferências realizadas em novembro e dezembro de 2024 da conta específica do Fundeb para contas de livre movimentação. Segundo o MPF, outras transferências semelhantes também teriam ocorrido em diferentes períodos.
A investigação busca verificar se os recursos vinculados à educação foram utilizados de forma irregular. Os fatos, caso sejam comprovados, podem caracterizar ato de improbidade administrativa. A portaria registra ainda que a apuração está relacionada ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.
Com a conversão, o caso passa a ser formalmente investigado como inquérito civil, instrumento que permite aprofundar a apuração dos fatos, reunir documentos e buscar esclarecimentos sobre a movimentação dos recursos. A medida foi determinada pela procuradora da República, Ludmilla Vieira de Souza Mota, que também determinou o registro do procedimento na área de combate à corrupção. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.